Curso de Motonauta
Sobre o curso
Habilitação para pilotar jetski em águas interiores
Amparo legal: Anexo 5-E e item 4.1 do anexo 5-A da NORMAM-03/DPC
Documentação a ser encaminhada para o e-mail e que deverá ser entregue na primeira aula:
- Ficha de Inscrição Motonauta – deverá ser entregue preenchida e assinada.
- Procuração Motonauta – deverá ser entregue preenchida e assinada com firma reconhecida.
- Requerimento para Motonauta – deverá ser entregue preenchido e assinado; não precisa reconhecer a firma.
- Contrato de Prestação de Serviços Motonauta – deverá ser entregue na primeira aula assinado; não precisa reconhecer a firma;
- Declaração de residência;
- Atestado de treinamento de motonauta, preencher e assinar a segunda folha.
Documentos Pessoais a serem entregues para a inscrição:
- Cópia da CNH autenticada dentro do prazo de validade.se não possuir CNH ou se esta estiver vencida, cópias autenticadas da identidade, CPF e atestado médico comprovando saúde física/psicológica para conduzir embarcações;
- Comprovante de residência (contas de luz, telefone, água ou condomínio) com no máximo 90 dias de emissão. Se não possuir comprovante de residência em seu nome, preencher e assinar a declaração de residência que vai anexa por e-mail.
OBS: A Carteira Nacional de Habilitação, desde que dentro da validade, substitui a necessidade de atestado médico.
Carga Horária
Aula teórica e prática: 3 horas
Aula teórica:
- Luzes de navegação, luzes especiais e regras de governo.
- Sistema de Balizamento Marítimo da IALA região “B”, sinais de perigo e sinais diversos.
- Primeiros Socorros.
- Conhecimento básico da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário – LESTA e das infrações preconizadas na RLESTA – Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Decreto no 2.596/98).
- Noções de sobrevivência no mar.
Aula prática:
- Limites operacionais do Equipamento.
- Técnicas de pilotagem.
- Cumprimento do Ripeam
- Regra para saída e aproximação segura das praias.
- Cumprimento das áreas seletivas para navegação e situações de emergência.
- Outros.
Se houver interesse a escola se encarrega de fazer a inscrição junto à capitania sem qualquer ônus.
O atestado de treinamento é válido por dois anos em todo o território nacional.
